Proposta do Governo para reduzir gastos "é inegociável"

"A maior parte destas questões são inegociáveis: colocar trabalhadores na prateleira é inegociável, aumentar o horário de trabalho sem mais, é inegociável, reduzir os salários dos trabalhadores a par daquilo que foi já a redução de 2011 e de 2012, é inegociável. Na prática, ninguém nos pode pedir para nos suicidarmos", disse aos jornalistas o dirigente do STE, Bettencourt Picanço.

Após um encontro de pouco mais de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, Bettencourt Picanço revelou aos jornalistas que o governante terá "chamado à atenção" da estrutura sindical "para os compromissos que constam do documento da sexta avaliação da 'troika' e que apontam para a necessidade de o Governo rever nas suas diversas áreas, a redução da despesa e em função disso tomar as medidas adequadas".

"Há, de facto, uma intenção de reduzir o número de trabalhadores em diversas áreas, há intenção de promover uma redução das pensões - não se sabe como, porque é uma matéria que está a ser tratada pela Segurança Social -, há intenção de intervir no horário de trabalho para, eventualmente, as 40 horas. Há intenção de utilizar a mobilidade especial e as desvinculações por mútuo acordo dos trabalhadores", garantiu o presidente do STE.

Relativamente a números, Bettencourt Picanço referiu que Hélder Rosalino "não se comprometeu" com qualquer número de redução de trabalhadores ou de remunerações.

"Neste momento o número de trabalhadores que está a sair da Administração Pública é superior aquele que resultava do compromisso assumido com a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) entre 2% a 3%", alertou o sindicalista, acrescentando que neste momento, a Administração Pública portuguesa é, em termos da União Europeia, aquela que tem o menor número de trabalhadores face à sua população ativa.

"Não há qualquer razoabilidade na redução do número de trabalhadores na Administração Pública e muito menos há qualquer razoabilidade em utilizar a mobilidade especial para colocar trabalhadores na prateleira ou em aumentar os horários de trabalho, visto que toda a gente sabe que não é por se aumentar o horário de trabalho que a produtividade aumenta", rematou o sindicalista.

Ao longo do dia de hoje, Hélder Rosalino recebeu também a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e a Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) tendo distribuído às três estruturas sindicais um estudo sobre os horários de trabalho do setor público na União Europeia a 27 que será agora analisado pelos sindicatos.

Contactado pelos jornalistas, o gabinete de comunicação do secretário de Estado revelou que este não ia prestar quaisquer esclarecimentos sobre as matérias abordadas nestes encontros.

Governo e sindicatos deverão reunir-se na primeira ou segunda semana de março, segundo informou Bettencourt Picanço, após a sétima avaliação da 'troika' ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal.

O relatório do FMI, encomendado pelo Governo português, defende que deveriam ser colocados mais trabalhadores em mobilidade especial e que deveria haver um limite de permanência neste regime, dois anos, depois do qual os funcionários seriam recolocados ou dispensados.